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Segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, esta subida resultou do "efeito conjugado" da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis salariais, de medidas de valorização que foram aprovadas e da atualização do valor do salário mínimo.Fonte: SIC Notícias
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Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social
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Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO
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Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?Segunda fase de candidaturas a apoio para famílias carenciadas em situação de pobreza energética arranca a 20 de novembro. Programa foi alargado para arrendatários e financia obras em até 3900 euros.Fonte: Público - https://www.publico.pt/2023/11/01/azul/perguntaserespostas/pedir-vale-eficiencia-direito-apoio-pedir-2068610
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O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) tem identificados, desde que foi criado há quatro anos, 1.075.467 cães, 629.519 gatos e 1.907 furões, estando a ser preparada uma nova campanha de sensibilização.Fonte: Notícias ao Minuto - https://www.noticiasaominuto.com/pais/2426023/mais-de-1-7-milhoes-de-caes-e-gatos-registados-em-quat...
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No passado dia 23 de julho, a Junta de Freguesia de Samuel, organizou uma sessão de esclarecimento dedicada ao Projeto BUPi (Balcão Único do Prédio), iniciativa que visa identificar e mapear propriedades rústicas, promovendo o ordenamento do território e a gestão sustentável dos recursos. A ação, realizada na sede da Junta de Freguesia, contou com a colaboração do parceiro técnico Sfera Ultimate, especialista em serviços de georreferenciação, e teve uma ampla participação da comunidade local.A sessão teve como principal objetivo informar os proprietários sobre o processo de registo das suas propriedades, esclarecendo a importância do cadastro predial para a proteção dos direitos de propriedade e a gestão territorial sustentável. Foram apresentados os benefícios do BUPi, incluindo o acesso gratuito ao registo por um período limitado, e explicados os procedimentos legais e tecnológicos envolvidos, como o uso de ferramentas digitais, incluindo Google Earth Pro, QGIS e aplicações móveis para delimitação de terrenos.Durante a sessão de esclarcimento, os participantes tiveram a oportunidade de expor dúvidas e partilhar experiências, destacando-se um momento de debate, que permitiu identificar desafios enfrentados pela população, como a dificuldade em reconhecer os limites dos terrenos devido ao abandono e ao crescimento de vegetação. Apesar de algumas reclamações relacionadas à limpeza de terrenos e à fiscalização legal, o evento foi considerado um sucesso.Os resultados foram amplamente positivos. Os presentes compreenderam a relevância do cadastro rústico para a prevenção de incêndios, a promoção do desenvolvimento rural e a valorização dos recursos locais. Além disso, a Junta de Freguesia reforçou o seu papel como entidade próxima e proativa, comprometida em apoiar os cidadãos no processo de mapeamento do território. Com esta iniciativa, a Freguesia de Samuel deu um passo significativo rumo à organização do território e à construção de um futuro mais sustentável, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
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A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf
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Foi hoje publicada a Portaria n.º112/2023, de 27 de abril que aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.Um objetivo para o qual se tem vindo a trabalhar há anos e que finalmente culmina com a publicação desta Portaria, um instrumento essencial para uma maior eficácia na gestão da informação e da documentação nos Serviços da Administração Local.Fonte: Notícia BAD
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A ação de formação/ sessão de esclarecimento “O ciclo urbano da água e a importância da sua preservação”, foi organizada pela Junta de Freguesia de Samuel, no âmbito de uma programação mais abrangente denominada: “Semana temática do ambiente e da poesia”, realizada nos dias 21 e 22 de março de 2023, com iniciativas dirigidas à população em geral e à comunidade escolar. A sessão “O ciclo urbano da água e a importância da sua preservação”, foi dinamizada em parceria com a ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M., S.A., Entidade Gestora do Serviço de Água e de Saneamento no Concelho de Soure, contado com intervenções do Diretor Geral da empresa (Dr. Nuno Campilho), da responsável pelo Departamento da Qualidade e Ambiente (Dra. Daniela Lourenço) e do assessor técnico e professor de hidráulica do Instituto de Engenharia de Coimbra, Dr. Joaquim Oliveira. A sessão de esclarecimento foi realizada no momento em que se encontravam a decorrer as obras para a construção do “Subsistema de saneamento de Coles e lugares limítrofes”, que serve um conjunto significativo de aldeias da freguesia e visou elucidar a população relativamente ao ciclo urbano da água, desde a sua captação até à rejeição novamente no meio hídrico receptor.A sessão de esclarecimento visou alcançar as seguintes metas:- Garantir que os participantes compreendam o processo do ciclo urbano da água (captação, tratamento, distribuição, abastecimento, recolha, tratamento e devolução ao meio hídrico receptor);- Distribuição de material informativo;- Incutir na população comportamentos de poupança e preservação de água;- Sensibilizar a população para a necessidade de preservar o sistema de recolha e tratamento de águas residuais domésticas, esclarecendo sobre o que não pode ser despejado para a rede; - Promover o máximo de adesão possível da população ao sistema de saneamento de Coles e lugares limítrofes após a conclusão da obra;
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